I SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS – CASA FAMILIAR RURAL DE COQUELÂNDIA – IMPERATRIZ-MA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CAMPUS/EXTENSÃO GOIÁS – GO
FACULDADE DE DIREITO
TURMA EVANDRO LINS E SILVA
ACADÊMICO: JOSÉ FERREIRA MENDES JÚNIOR

MINI-PROJETO DE EDUCAÇÃO POPULAR EM DIREITOS HUMANOS PARA TRABALHADORAS (ES) RURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO

I SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS – CASA FAMILIAR RURAL DE COQUELÂNDIA – IMPERATRIZ-MA
DE 17 E 18 DE JULHO DE 2008




BREVE RELATÓRIO DA ATIVIDADE

O cotidiano da comunidade Coquelândia muito enriquece o trabalho, bem como, a mente daqueles (as) que desempenham atividades voltadas para a valorização da vida humana, em todos os seus aspectos, e a efetivação dos Direitos Fundamentais. Isto traduz-se perfeitamente, dentre diversos motivos, devido a luta incessante por sobrevivência das quebradeiras de coco babaçu que integram majoritariamente a população do histórico aglomerado rural em tela.
De sorte a permitir asseverar que, desde seus primórdios a atividade extrativista sustentável predomina o apontamento do conjunto de atividades exercidas pelos habitantes, atingindo um amplo caráter cultural que identifica a inconfundível porção de moradores (as). O coco babaçu e suas derivações - a casca, o mesocarpo, a castanha, etc. – são elevados por estes (as) ao seu mais alto grau de valorização e utilidade sócio-cultural. Demanda que vem sendo, desde significável tempo, tornada inconcebível e inviável pelo fato de, a cada dia, o acesso aos babaçuais na mencionada região ter tornado-se cada vez mais escasso em favor de utilidade econômica e, por motivo de intransigência dos grandes “proprietários rurais” de áreas que integram a malha babaçueira sul-maranhense. Fato que agride as babaçueiras.
Face à materialidade do crime praticado contra as quebradeiras de coco babaçu e, à completa indiferença política e jurídica demonstrada pelo Estado, inúmeras ações carecem de implementação, na busca pelo respeito ao direito à vida e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III, CF/88).
A capacitação acerca da temática Direitos Humanos, encontra-se compreendida entre os elementos que compõem as devidas ações que devem ser realizadas em vista da luta por sobrevivência. Em Coquelândia não se faz diferente.
A atividade de capacitação: I Seminário de Direitos Humanos da Casa Familiar Rural de Coquelândia buscou, antes de tudo, proporcionar uma base mínima de conhecimento referente aos “DH’s”,e sobretudo, a adequação deste tema tão transversal ao caso concreto vivido pela comunidade das quebradeiras de coco.
Um sentimento ético de expressiva envergadura habitou durante os dois dias de seminário, quebrando minimamente a barreira restritiva de informação jurídico-social da comunidade e do meio estudantil ali existente. O qual expressou-se nos enunciados a seguir elencados:

I – História dos Direitos Humanos no Mundo;
II – História dos Direitos Humanos no Brasil;
III – Diversidade de Acepções do termo Direitos Humanos;
IV – Sistemas Nacional e Internacional de Proteção dos Direitos Humanos;
V – Noções básicas sobre:
a) Posse;
b) Propriedade;
c) Habeas Corpus;
d) Usucapião;
e) Desapropriação e Expropriação;
f) Liminares Judiciais;
g) Esbulho Possessório;
h) Interdito Proibitório.

Por fim, como foi observado, as razões pelas quais a eficácia dos direitos supramencionados não vem tendo concedência por parte do Poder Público para existir. Urgindo sem dúvida a importância da instrumentalidade do conhecimento para elucidação do problema fundamental (a inobservância do Estado a despeito da vida dos (as) habitantes de Coquelândia).Tendo servido como utensílio, tal atividade de formação difusa.

Agradeço a ilustre e lúcida intervenção da equipe pedagógica que coordenara o evento, na personificação humilde e talentosa de sua então coordenadora, Vanusa da Silva Lima.
Ante ao exposto reafirmo as considerações relatadas, certo de sua mais inteira veracidade.

José Ferreira Mendes Júnior
Graduando em Direito – UFG
Matrícula 074334